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DIREITO ADMINISTRATIVO. 7ª EDIÇÃO

25 000,00 kz

O Direito Administrativo é fruto de transformações que se registaram ao longo dos tempos, nos vários domínios da vida humana. A sua importância é inegável e tornou-se a principal disciplina jurídica reguladora...

Esta publicação, ao contrário da 1ª e 2ª edição, tem como
principal objectivo abarcar o Direito Administrativo organizatório e o Direito Administrativo executório. Na verdade, propõe-se uma visão geral do Direito Administrativo, considerando a sua ossatura fundamental: a organização administrativa e a actividade administrativa.

Apesar da sua publicação, ainda não corresponde à actual visão que temos do Direito Administrativo Angolano. Por isso, as referências administrativas são ainda feitas com base no modelo administrativo anterior à Constituição de 2010.

Nesse sentido, está a ser preparado e executado um novo projecto, que fará uma alteração profunda do actual Direito Administrativo, para corresponder ao novo modelo constitucional e administrativo. Além disso, a sistematização das matérias também sofrerá alteração.
Os Autores

CARLOS FEIJÓ é Professor Catedrático das Facudades de Direito da Univeridade Agostinho Neto e Universidade Católica de Angola. Advogado e Jurisconsulto para áereas de Project Finance, Investimento Privado nacional e estrangeiro, Comércio, aquisições e funções em investimentos em infra-estruturas, Petróleo e Gás, Instrumentos financeiros, Banca, Negócios e transacções internacionais, Direito Administrativo e do Urbanismo e Ambiente, Direito fundiário (Terras) e Direito imobiliário.
Outro Livro do Autor pela Mayamba Editora: Autarquias Locais

CREMILDO FÉLIX PACA é Advogado, Árbitro e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculadade de Direito da Universidade de Lisboa.

Outros Livros do Autor pela Mayamba Editora:
Justiça Fiscal Aduaneira
Administração Pública e Poder Executivo de Angola;
Direito do Contencioso Administrativo Angolano
Prazo de entrega até 5 dias uteis
Portes de envio 1.150Kz

copyright: © CARLOS FEIJÓ & CREMILDO PACA/MAYAMBA EDITORA, 2019
Colecção: Mayamba Direito
Título: DIREITO ADMINISTRATIVO
Autores: Carlos Feijó & Cremildo Paca
Editor: Arlindo Isabel
Capa e design: Carlos Roque
Edição: Mayamba Editora, 2019
Rua da Liga Nacional Africana, n.º 13 Município de Luanda-Luanda/Angola
Telf. +244 226 213 869
E-mail: mayambaeditora@yahoo.com
Site: www.mayamba-editora.com/www.mayambaeditora.co.ao
Facebook: Mayamba Editora
Impressão e acabamento: UNIMATER Gráfica
1.ª edição: Vislis Editores, 2006
2.ª edição: Vislis Editores, Março de 2008
3.ª edição: Luanda, Abril de 2013
4.ª edição: Mayamba, Janeiro de 2015
5.ª edição: Mayamba, Março de 2017
6.ª edição: Mayamba, Março de 2019
7.ª edição: Mayamba, Novembro de 2021
Impressão e acabamento: SOPOL
Tiragem: 1000 exemplares
ISBN: 978-989-761-322-7
Depósito Legal n.º 10493 / 2021 (Angola)
Depósito Legal n.º 385768/14 (Portugal)

Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou por outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita do editor, torna-se ilícita e passível de procedimento judicial.
Província Município Comuna
Luanda Belas Kilamba
Luanda Belas Vila Verde
Luanda Cacuaco Cacuaco
Luanda Cacuaco Kikolo
Luanda Cacuaco Sequele
Luanda Cazenga 11 de Novembro
Luanda Cazenga Cazenga
Luanda Cazenga Hoji Ya Henda
Luanda Cazenga Kalawenda
Luanda Cazenga Tala Hadi
Luanda Icole Bengo Bela Vista
Luanda Kilamba Kiaxi Golf
Luanda Kilamba Kiaxi Nova Vida
Luanda Kilamba Kiaxi Palanca
Luanda Kilamba Kiaxi Sapú
Luanda Luanda Ingombotas
Luanda Luanda Maianga
Luanda Luanda Neves Bendinha
Luanda Luanda Ngola Kiluanje
Luanda Luanda Rangel
Luanda Luanda Samba
Luanda Luanda Sambizanga
Luanda Talatona Benfica
Luanda Talatona Camama
Luanda Talatona Cidade Universitária
Luanda Talatona Futungo de Belas
Luanda Talatona Lar do Patriota
Luanda Talatona Talatona
Luanda Viana Estalagem
Luanda Viana Kikuxi
Luanda Viana Viana
Luanda Viana Vila flor
Luanda Viana Zango