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Guia do Empreendedor Legislação Comercial - Volume II

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A obra apresenta-se dividida em três Volumes, cada um deles com diversos diplomas em vigor na República de Angola. No primeiro encontra-se a colectânea da legislação actual sobre o Comércio em Geral. O Volume II contém legislações sobre a Organização e Funcionamento das Empresas e o Comércio Especializado. Por último, do Volume III constam os diplomas relativos à Contratação Pública.
Os livros servem de guia prático para todo agente económico, independentemente da sua qualidade, legisladores, fazedores do direito, estudantes, etc., para mais facilmente terem acesso ao conjunto de diplomas relativos a esta matéria.

NOTA INTRODUTÓRIA

Este livro, na forma de colectânea, contém o conjunto de legislações relativas aos actos de comércio.

O princípio da livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer actividade económica, salvo nos casos expressamente previstos na lei. Dessa forma, qualquer pessoa pode escolher livremente a actividade que quer desenvolver para o seu sustento.

As relações empresariais fazem parte do nosso dia-a-dia e têm um importante papel na economia do país, fundamentalmente no fomento do emprego, contribuindo deste modo para o desenvolvimento económico, social e cultural da região em que actua, promovendo a preservação do meio ambiente e gerando riquezas.

Os comerciantes estão vinculados a determinadas obrigações legais para o exercício do comércio de uma forma segura. Para quem exerce a sua actividade profissional ou actua nesta área, é indispensável (1) conhecer as leis e outros actos legais que contém não só as regras a serem aplicadas para legalizar e manter a sua empresa, mas também os condicionalismos inerentes à actividade, o que é essencial para o sucesso de qualquer empreitada comercial, e (ii) saber de que forma essas leis podem ser usadas em beneficio do seu negócio.

A elasticidade da lei permite que ela se adeqúe e se adapte a novas situações decorrentes da evolução do comércio e estão em constante processo de modificação e actualização.

A obra apresenta-se dividida em três Volumes, cada um deles com diversos diplomas em vigor na República de Angola. No primeiro encontra-se a colectânea da legislação actual sobre o Comércio em Geral. O Volume II contém legislações sobre a Organização e Funcionamento das Empresas e o Comércio Especializado. Por último, do Volume III constam os diplomas relativos à Contratação Pública. É relevante destacar que, para facilitar a consulta dos actos legais por parte dos leitores, se procedeu a enxertes das alterações a determinados diplomas acompanhados de uma referência em nota de rodapé.

Assim sendo, o livro serve de guia prático para todo agente económico, independentemente da sua qualidade, legisladores, fazedores do direito, estudantes, etc., para mais facilmente terem acesso ao conjunto de diplomas relativos a esta matéria.
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Ficha técnica

Título: Guia do Empreendedor Legislação Comercial - Volume II
Autor: Imprensa Nacional - E.P.

in IMPRENSA NACIONAL - E.P.
Edição e Produção Gráfica
Tiragem: 1.000 exemplares
1.ª Edição: Abril de 2022
Depósito legal: 10673/22

Esta publicação, no seu todo ou em parte, não pode ser produzida ou transmitida por forma ou processo mecânico ou fotográfico, incluindo fotocópia, sem autorização prévia da Imprensa Nacional EP

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O Diário da República é o principal produto da Imprensa Nacional - E.P., no qual são publicados os actos emanados pelos Órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judicial.

Além disso, a Imprensa Nacional E.P., fazendo jus ao título de primeira casa editora de Angola (com a publicação da obra poética Espontaneidades da Minha Alma - Às Senhoras Africanas, de Maia Ferreira, em 1849), retoma a incumbência de editar obras científicas e literárias sobre temas inerentes à promoção da cultura angolana.

O seu objectivo quer publicando obras clássicas quer proporcionando a edição de livros modernos em português, línguas nativas ou internacionais consiste em enriquecer o acervo bibliográfico e cultural da República de Angola, preservando, assim, a memória para as gerações vindouras e a promoção do talento nacional.

Faça parte deste desafio, leve à discussão os seus projectos editoriais junto do Comité do Livro desta Casa Editora e contribua para o enriquecimento do nosso património imaterial!
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