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Código Penal Angolano ( 1ª Edição 2020 )

5 400,00 kz

O contexto politico , económico, social e cultural de uma Angola independente e soberana, desafios da globalização no domínio criminal tornam imperiosa a substituição do código penal Português de 1886 por um código penal angolano que tutele os bens jurídicos essenciais a salvaguarda do estado e dos cidadãos, bem como do desenvolvimento das instituições.

Plataforma de consulta e pesquisa de legislação angolana
Propriedade: Imprensa Nacional

Actualizada: Lexdata-Sistemas e Edições Juridicas Lda.

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Titulo: Código Penal Angolnao
Edição: Lexdata-Sistemas e Edições Jurídicas, Lda.
Propriedade: Imprensa Nacional- E.P
Deposito Legal: 9786/2020
Província Município Comuna
Luanda Belas Kilamba
Luanda Cacuaco Cacuaco
Luanda Cacuaco Sequele
Luanda Cazenga Cazenga
Luanda Cazenga Hoji Ya Henda
Luanda Cazenga Tala Hadi
Luanda Kilamba Kiaxi Golf
Luanda Kilamba Kiaxi Nova Vida
Luanda Kilamba Kiaxi Palanca
Luanda Luanda Ingombotas
Luanda Luanda Maianga
Luanda Luanda Neves Bendinha
Luanda Luanda Ngola Kiluanje
Luanda Luanda Rangel
Luanda Luanda Samba
Luanda Luanda Sambizanga
Luanda Talatona Benfica
Luanda Talatona Camama
Luanda Talatona Cidade Universitária
Luanda Talatona Futungo de Belas
Luanda Talatona Lar do Patriota
Luanda Talatona Talatona
Luanda Viana Estalagem
Luanda Viana Kikuxi
Luanda Viana Viana
Luanda Viana Zango
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