Apesar desta fase inicial um pouco agitada, pelo menos do ponto de vista da sua aceitação, o certo é que o IVA é, hoje, uma realidade em Angola, sendo um imposto que tem estado a contribuir de forma cada vez mais significativa para o financiamento das despesas públicas.
O sucesso do IVA enquanto imposto deve-se às suas características peculiares, e em especial ao facto de ser um imposto com uma base de incidência generalizada e que garante a neutralidade nas transacções económicas de bens e serviços.
As características ímpares deste imposto que tributa o consumo torna-o potencialmente arrecadador, considerando-se o efeito de anestesia fiscal, pelo facto de nele se verificar o método subtractivo indirecto nas diversas fases do circuito económico, tendo em conta que, teoricamente, o mesmo incide apenas sobre o valor acrescentado em cada uma dessas fases.
Pela sua complexidade, o IVA exige um conjunto de comandos normativos, que fazem dele o imposto com mais disciplina legal, especialmente se considerarmos a sua natureza electrónica e os seus mecanismos de reembolso.
Esta obra é, pois, uma compilação de todos os diplomas necessários para a compreensão do IVA, sendo que a sua organização representa um marco que podemos considerar histórico, na medida em que estamos em presença de um livro que congrega o conjunto da legislação criada para garantir o bom funcionamento e a eficaz aplicação do IVA, na fase da sua implementação; legislação esta que, certamente, ao longo do tempo, deverá sofrer transformações.


APRESENTAÇÃO

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi instituído no nosso país a 24 de Abril de 2019, pela Lei n.° 7/19, cuja entrada em vigor - prevista para 1 de Julho naquele diploma - se viu adiada para 31 de Outubro do mesmo ano, por força da Lei n.º 17/19, de 13 de Agosto, após o seu adiamento pelo primeiro Decreto Legislativo Presidencial Provisório da história da nossa República, com o n.º 1/19, de 28 de Junho.
Apesar desta fase inicial um pouco agitada, pelo menos do ponto de vista da sua aceitação, o certo é que o IVA é, hoje, uma realidade em Angola, sendo um imposto que tem estado a contribuir de forma cada vez mais significativa para o financiamento das despesas públicas.
O sucesso do IVA enquanto imposto deve-se às suas características peculiares, e em especial ao facto de ser um imposto com uma base de incidência generalizada e que garante a neutralidade nas transacções económicas de bens e serviços.
As características ímpares deste imposto que tributa o consumo torna-o potencialmente arrecadador, considerando-se o efeito de anestesia fiscal, pelo facto de nele se verificar o método subtractivo indirecto nas diversas fases do circuito económico, tendo em conta que, teoricamente, o mesmo incide apenas sobre o valor acrescentado em cada uma dessas fases.
Pela sua complexidade, o IVA exige um conjunto de comandos normativos, que fazem dele o imposto com mais disciplina legal, especialmente se considerarmos a sua natureza electrónica e os seus mecanismos de reembolso.
Esta obra é, pois, uma compilação de todos os diplomas necessários para a compreensão do IVA, sendo que a sua organização representa um marco que podemos considerar histórico, na medida em que estamos em presença de um livro que congrega o conjunto da legislação criada para garantir o bom funcionamento e a eficaz aplicação do IVA, na fase da sua implementação; legislação esta que, certamente, ao longo do tempo, deverá sofrer transformações.
Está de parabéns a Imprensa Nacional por congregar num livro toda a legislação essencial para qualquer operador do IVA, seja este o sujeito passivo, seja a própria Administração Geral Tributária (AGT), enquanto sujeito activo, garantindo, assim, um instrumento prático para a aplicação eficiente do IVA, enquanto imposto com presença universal, que deverá, pelo seu carácter virtuoso, permanecer no nosso sistema fiscal.

José Leiria
Administrador da AGT
Mestre em Direito