Legislação Básica de Direito Administrativo II
Organizadores: Carlos Feijó e Rute Santos
Ano: 2024
Editora: Editora Whereangola
n.º de páginas: 205
Nos últimos anos, o Direito Administrativo viveu uma transformação empolgante. Novas leis, como o Código do Procedimento Administrativo e o Código de Processo Contencioso Administrativo, emergiram como faróis do reforço dos direitos e garantias dos particulares nas relações com o Estado.
Esta coletânea de legislação de Direito Administrativo reúne apenas os diplomas que constituem a estrutura vertebral do Direito Administrativo, organizados em volumes compactos e de fácil manuseio e utilização. Esta obra foi organizada a pensar em quem a vai utilizar, com a convicção de que será uma ferramenta valiosa para juristas, professores estudantes, e todos os profissionais que são chamados a interpretar e aplicar normas de Direito Administrativo.
Legislação incluída:
Código de Processo do Contencioso Administrativo | Lei sobre o Direito de Acção Popular
Prazo de entrega até 5 dias uteis
Ficha Técnica
Título:
Legislação Básica de Direito Administrativo - Vol. II
Código do Procedimento Administrativo
Código de Processo do Contencioso Administrativo
Lei sobre o Direito de Acção Popular
Organizadores:
Carlos Feijó e Rute Santos
Edição conjuta da: CFA - Sociedade de Advogados e da Logos Educa
Editora:
WA Editora
Ilustração da Capa: Altino Chindele
Design de Capa: Rute Santos
Paginação: Ivone Damião
Revisão: Ana Cunha Guimarães (Ina)
Edição:
1.ª Edição Junho - 2024
Tiragem:
500
Depósito Legal:
12823/2024
ISBN:
978-989-9079-66-3
Impressão
Mwangolé
Contactos:
WA Editora
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