Legislação Básica de Direito Administrativo I
Organizadores: Carlos Feijó e Rute Santos
Ano: 2024
Editora: Editora Whereangola
n.º de páginas: 276
Nos últimos anos, o Direito Administrativo viveu uma transformação empolgante. Novas leis, como o Código do Procedimento Administrativo e o Código de Processo Contencioso Administrativo, emergiram como faróis do reforço dos direitos e garantias dos particulares nas relações com o Estado.
Esta coletânea de legislação de Direito Administrativo reúne apenas os diplomas que constituem a estrutura vertebral do Direito Administrativo, organizados em volumes compactos e de fácil manuseio e utilização. Esta obra foi organizada a pensar em quem a vai utilizar, com a convicção de que será uma ferramenta valiosa para juristas, professores estudantes, e todos os profissionais que são chamados a interpretar e aplicar normas de Direito Administrativo.
Legislação incluída:
Código do Procedimento administrativo | Lei sobre o Direito de Petição | Lei da Probidade Pública | Regime Jurídico da Responsabilidade do Estados e Outras Pessoas Colectivas Públicas
Prazo de entrega até 5 dias uteis
Ficha Técnica
Título:
Legislação Básica de Direito Administrativo - Vol. 1
Código do Procedimento Administrativo
Lei sobre o Direito de Petição
Lei da Probidade Pública
Regime jurídico da Responsabilidade do Estado e Outras Pessoas Colectivas Públicas
Organizadores:
Carlos Feijó & Rute Santos
Editora:
WA Editora
Ilustração da Capa: Altino Chindele
Design de Capa: Rute Santos
Paginação: Ivone Damião
Revisão: Ana Cunha Guimarães (Ina)
Edição:
1.ª Edição Junho - 2024
Tiragem:
500
Depósito Legal:
12811/2024
ISBN:
978-989-9079-65-6
Impressão
Mwangolé
Contactos:
WA Editora
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