Nos dois primeiros volumes são coligidos os documentos essenciais que enformaram ou que pela sua relevância histórica subsidiam uma melhor compreensão do sistema constitucional:
os trabalhos preparatórios (actas, relatórios);
os anteprojectos de coligações e partidos políticos;
contributos do processo de discussão pública;
o Acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de Janeiro de 2010 (sobre a fiscalização preventiva da Constituição);
o discurso do Presidente da República.
Prazo de entrega até 5 dias uteis
Ficha Técnica
Coordenador: Carlos Maria Feijó
Editor: Edições Almedina, S.A.
Depósito legal: 400900/15
Ano: 2015