A obra integra os seguintes artigos:
A concessão de serviço público de saneamento básico em Angola. Ensaio sobre o regime aplicável. Carlos Maria Feijó.
As boas práticas na contratação pública. Eliza Rangel
A democracia participativa. Vigílio Fontes Pereira
Contributos para o modelo constitucional de organização do poder administrativo. Carlos Teixeira
O caso julgado no contencioso angolano: execução ou inexecução da sentença. António Rodrigues Paulo
Legitimidade passiva. A protecção dos contra-interessados nas acções sobre contratos – o caso português. Márcio Daniel
Nova abordagem para a administração pública angolana. Saidy Fernandes
Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica em Angola. Saidy Fernandes
Os princípios jurídicos da administração pública no ensino do professor António Pitra Neto
A reforma administrativa em Angola: história, resultados e a necessidade de um novo ciclo de reforma e modernização administrativa. David Jacinto José Kinjica
A importância do procedimento administrativo ao nível da contratação pública angolana. Reflexões Soltas. Moreira Lopes
Prazo de entrega até 5 dias uteis
Ficha Técnica
Comissão organizadora: Carlos Maria Feijó, Virgílio de Fontes Pereira, Carlos Manuel dos Santos Teixeira
Editor: Literacia - editores
Depósito legal: 9048/2019
Ano: 2019