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Direito Administrativo

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Esta publicação, ao contrário da 1ª e 2ª edição, tem como principal objectivo abarcar o Direito Administrativo organizatório e o Direito Administrativo executório...

Esta publicação, ao contrário da 1ª e 2ª edição, tem como principal objectivo abarcar o Direito Administrativo organizatório e o Direito Administrativo executório.
Na verdade, propõe-se uma visão geral do Direito Administrativo, considerando a sua ossatura fundamental: a organização administrativa e a actividade administrativa.
Apesar da sua aplicação, ainda não corresponde à actual visão que temos do Direito Administrativo Angolano. Por isso, as referências administrativas são ainda feitas com base no modelo administrativo anterior à Constituição de 2010.

Nesse sentido, está a ser preparado e executado um novo projecto, que fará uma alteração profunda do actual Direito Administrativo, para corresponder ao novo modelo constitucional e administrativo. Além disso, a sistematização das matérias também sofrerá alteração.

CARLOS FEIJÓ é Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e Universidade Católica de Angola, Advogado e Jurisconsulto para áreas de Project Finance, Investimento Privado nacional e estrangeiro, Comércio, aquisições e funções em investimentos em infra-estruturas, Petróleo e Gás, Instrumentos financeiros, Banca, negócios e transacções internacionais, Direito Administrativo e do Urbanismo e Ambiente, Direito Fundiário (Terras), Direito Imobiliário. CREMILDO PACA é docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.


CREMILDO FÉLIX PACA é Advogado, Árbitro e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculadade de Direito da Universidade de Lisboa.

Outros Livros do Autor pela Mayamba Editora:
Administração Pública e Poder Executivo de Angola;
Direito do Contencioso Administrativo Angolano.
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Copyright: © Carlos Feijó & Cremildo Félix Paca/Mayamba Editora, 2019
Colecção: Mayamba Direito
Título: Direito Administrativo
Autores: Carlos Feijó & Cremildo Paca

Editor: Arlindo Isabel
Design e capa: Carlos Roque
Edição: Mayamba Editora, 2019

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Site: www.mayambaeditora.com/


Impressão e Acabamento: UNIMATER - Gráfica
1ª edição: Visilis Editores, 2006
2ª edição: Visilis Editores, Março 2008
3ª edição na Mayamba: Luanda, Abril de 2013
4ª edição na Mayamba: Luanda, Janeiro de 2015
5ª edição na Mayamba: Luanda, Março de 2017
6ª edição na Mayamba: Luanda, Março de 2019
7ª edição na Mayamba: Luanda, Novembro de 2021
Tiragem: 1000 exemplares

ISBN: 978-989-761-322-7
Depósito legalnº 10493/2021 (Angola)
Depósito legalnº 385768/14 (Portugal)

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