A relação laboral caracteriza-se por ser uma relação formalmente igual, mas materialmente assimétrica. Na qual o trabalhador, desde o momento em que disponibiliza a sua força de trabalho vê comprimido parte dos seus direitos dentro da empresa, durante o horário normal de trabalho, e, em alguns casos, fora da empresa, já para além do horário normal de trabalho. Contudo, a compressão a que nos referimos anteriormente encontra como limite intransponível o respeito pelos direitos fundamentais do trabalhador, por força do princípio da dignidade da pessoa humana.
Elaborados maioritariamente durante o workshop sobre “Igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão: Instrumentos Normativos da OIT e a sua aplicação nos Países da CPLP”, bem como durante a Formação Para o Exercício de Funções de Juiz Desembargador dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, em 2019, ao longo da presente edição o leitor irá encontrar a reflexão sobre os seguintes temas:

- Igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão: Instrumentos normativos da OIT e a sua aplicação nos países da CPLP;

- O regime de cessão do contrato de trabalho por razões objectivas na LGT/15;

- O contrato de trabalho comum vs o contrato de trabalho doméstico: encontros e desencontros;

- Problemas concretos na tramitação do recurso ordinário de inconstitucionalidade;

- Projecto de acórdão;

- Algumas considerações sobre o “caso Capita”;

- Elogio fúnebre ao princípio da estabilidade do emprego.

Boa leitura!