NOTA DE ABERTURA
A relação entre a Administração Geral Tributária e os contribuintes
conheceu uma melhoria significativa desde o início da Reforma
Tributária. De entre estas, destaca-se o progresso na interacção sobre
as mais diversas situações jurídicas dos contribuintes.
É neste âmbito que a Administração Geral Tributária, comprometida
com o seu dever de informação, decidiu dar à estampa a primeira
edição em 2015, a segunda em 2016 e a terceira em 2017, tendo sido
interrompida as edições nos anos de 2018 e 2019.
O Guia do Sistema Tributário Angola, também designado por GUIA,
como resulta do próprio nome, é um orientador tributário que se destina,
fundamentalmente, a dar a conhecer aos contribuintes o conteúdo
essencial dos diversos impostos que conformam o Sistema Tributário
Angolano.
Não se destina a substituir as leis vigentes nem os manuais sobre
o Direito Tributário, mas concorre para, de modo simples, claro e
condensado, explicar os Impostos que conformam o Regime Geral e
Especial de Tributação, as suas incidências objectivas e subjectivas, as
isenções, as taxas dos Impostos, os modos de liquidação e pagamento,
bem como as obrigações declarativas dos sujeitos passivos.
Explica, igualmente, o sentido de outros Diplomas que, não tratando
especificamente de Impostos, comportam normas de grande relevância
tributária, como é o caso da Lei do Investimento Privado, do Mecenato
ou o Regime Jurídico das Facturas.
Com este GUIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ANGOLANO a Administração
Geral Tributária dá mais um passo firme e sedimenta a sua visão em
torno da construção e consolidação da cidadania fiscal, porquanto a
todos nos beneficia.
Desejamos a todos uma excelente leitura.

Administração Geral Tributária, em Luanda, Outubro de 2020.

O Presidente do Conselho de Administração
Cláudio Paulino dos Santos