O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é o Departamento Ministerial auxiliar do Presidente da República que tem por missão propor a formulação, bem como conduzir, executar e avaliar as políticas de justiça e de promoção, protecção e observação dos Direitos Humanos.
Na prossecução da missão de promoção dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos propôs-se a:
Conceber, formular, traçar e conduzir a política de promoção e protecção dos Direitos Humanos a ser submetida á aprovação do Titular do Poder Executivo;
Efectuar estudos visando o aperfeiçoamento dos órgãos que intervêm a observância e respeito pelos direitos humanos.
No âmbito das suas atribuições, foram aprovados três documentos estratégicos de grande relevância que apresentamos aqui: a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril), o Prémio Nacional dos Direitos Humanos (Decreto Presidencial nº 95/100 de 9 de Abril) e o Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos (Decreto Presidencial nº 31/100 de 14 de Abril).
A Estratégia Nacional dos Direitos Humanos têm com objectivo principal conquistar a maioridade em Direitos Humanos, que consiste na capacidade endógena de Angola para defender, proteger os Direitos Humanos, envolvendo os Comités Locais de Direitos Humanos a nível do todo os País.
Quanto ao Prémio Nacional dos Direitos Humanos tem por objecto premiar a pessoas e instituições públicas ou privadas que tenham contribuído, de forma relevante, para a promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola e consta de quatro categorias, nomeadamente: Personalidade do Ano em Direitos Humanos; Pesquisa em Direitos Humanos; Acções Comunitárias e Humanitárias; e Promoção de uma Cultura da Paz e Cidadania.
No que diz respeito ao Plano de Acção Nacional Para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos tem com objectivos: Prevenir o tráfico de pessoas;
Proteger e assistir ás vítimas de Tráfico; Responsabilizar os criminosos de uma maneira seria e eficaz e incrementar as investigações; e Promover a cooperação nacional e internacional, a fim de se atingir os objectivos preconizados.
O processo de elaboração de todos estes documentos, resultaram de uma ampla consulta pública a nível nacional, começando com um grande encontro em Luanda em Dezembro de 2018 em que participaram mais de 200 pessoas. Seguidamente foi submetido a consultas públicas locais através dos Comités Provinciais de Direitos Humanos, cujas contribuições foram analisadas e incorporadas nos documentos finais, encontros bilaterais e de especialidade com diferentes Instituições e Organizações.
Os documentos foram publicado na web site do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para a recepção de contribuições, e foi partilhado e analisado nos diversos encontros realizados com diferentes parceiros nacionais e internacionais, tais como a União Europeia, o Reino da Noruega e os Estados Unidos de América.
Quanto ao Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos foi elaborado com o apoio de Consultores Nacionais e Internacionais e foram realizados diversos encontros com organizações da sociedade civil que trabalham neste âmbito para a recolha de contribuições.
Assim sendo, consideramos que trata-se de documentos estratégicos que foram avaliadas e aprovados pela Sociedade Civil, para, sempre no espírito do diálogo, cooperar na sua implementação. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, reconhece a necessidade de reforçar o diálogo com os diferentes parceiros que é também um dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2020.
Com esta brochura pretendemos divulgar estes documentos estratégicos em Matéria de Direitos Humanos para assim contribuirmos para uma promoção de uma Cultura dos Direitos Humanos em Angola.

Boa Leitura!