O presente trabalho surgiu […] da vontade de ver discutido um assunto que faz parte da vida social de todos os cidadãos. Na verdade, o que ocorre é que nos nossos dias já não podemos viver sem a informação, da mesma forma que temos de coexistir com as instituições que zelam pela justiça. Essa coabitação nem sempre é pacífica. […] Neste trabalho, pretendemos avaliar a relação existente entre o processo penal e a publicidade do processo à luz da legislação vigente na República de Angola. Pretendemos igualmente avaliar até que ponto a publicidade processual pode colocar em causa os direitos fundamentais dos cidadãos.
Quais as limitações do direito à publicidade processual? Que relação deve existir entre os organismos que intervêm na justiça e os órgãos de comunicação social? Na verdade, o que pretendemos saber é como encontrar o equilíbrio entre a investigação criminal e o direito à informação que é do público, sabendo que os jornalistas têm o dever de informar […].

ARISTÓFANES V. CARDOSO DOS SANTOS, professor universitário, é mestre em Direito e pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa; pós-graduado em Gestão Estratégica de Enfrentamento Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais do Ministério do Interior de Cuba (Capitan S. Louis).
É licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Lisboa e especializado em Prática Processual Penal pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
O autor exerceu várias funções dentro do Sistema de Segurança Interna da República de Angola, com destaque para as funções de Director Nacional Adjunto de Ordem Pública, Director Nacional do Gabinete de Comunicação e Imagem da Policia Nacional, entre outras. Possui vários artigos sobre Direito, Polícia e Sociedade.
Actualmente, frequenta o curso de Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), numa edição conjunta com a Faculdade de Direito da Universidade Nova
de Lisboa (FDUNL)