LIVRO 1 - O CONTRATO DE TRABALHO no Ordenamento Jurídico Angolano (...) 2ª Edição, Revista e Ampliada

Na obra que agora vos é dada a conhecer, ao longo das 420 páginas, o autor leva o leitor ao Mundo do Direito do Trabalho, utilizando uma linguagem simples, cuidada e perceptível a juristas, e, sobretudo, a não juristas. Começa por explicar, na parte introdutória, o conceito de Direito do Trabalho desde a sua génese, passando pela evolução e terminando nos princípios que sustentam esse especial ramo de direito, tendo como principal enfoque a comparação do regime de contratação antes e depois da LGT/15.
Para além do contrato-promessa de trabalho, que já fazia parte da 1.ª edição, no capítulo relativo aos contratos de trabalho em especial, fez-se a actualização do regime jurídico do contrato de trabalho temporário, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto Presidencial n.º 31/17, de 22 de Fevereiro, bem como a actualização do regime jurídico do contrato de trabalho celebrado com o estrangeiro não residente, de acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto Presidencial n.º 43/17, de 6 de Março e diplomas conexos.
Uma vez que o regime jurídico do contrato de trabalho celebrado com a administração pública continua a suscitar discussões acesas na doutrina e na jurisprudência, o autor reformulou todo o tema, utilizando uma nova sistematização e aprofundou os argumentos, com base na doutrina mais recente e na jurisprudência consolidada do Tribunal Supremo.
Como novidades, o manual traz o regime jurídico do contrato de trabalho doméstico e o regime jurídico do contrato de trabalho celebrado com o praticante desportivo, o que constitui motivos mais do que suficientes para todos aqueles que adquiriram a edição anterior possam ler a 2.ª edição, revista, actualizada e ampliada, e os outros que ainda não o leram, possam também ter o prazer de o adquirir. A “cereja no topo do bolo”, como se diz em linguagem comum, consiste na inserção de uma secção de acórdãos da jurisprudência dominante, no final de cada temática, permitindo ao leitor estabelecer uma relação permanente entre a teoria e a prática judiciária.


LIVRO 2 - Temas actuais e controvertidos de Direito do Trabalho

A relação laboral caracteriza-se por ser uma relação formalmente igual, mas materialmente assimétrica. Na qual o trabalhador, desde o momento em que disponibiliza a sua força de trabalho vê comprimido parte dos seus direitos dentro da empresa, durante o horário normal de trabalho, e, em alguns casos, fora da empresa, já para além do horário normal de trabalho. Contudo, a compressão a que nos referimos anteriormente encontra como limite intransponível o respeito pelos direitos fundamentais do trabalhador, por força do princípio da dignidade da pessoa humana.
Elaborados maioritariamente durante o workshop sobre “Igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão: Instrumentos Normativos da OIT e a sua aplicação nos Países da CPLP”, bem como durante a Formação Para o Exercício de Funções de Juiz Desembargador dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, em 2019, ao longo da presente edição o leitor irá encontrar a reflexão sobre os seguintes temas:

- Igualdade de oportunidades e tratamento no emprego e na profissão: Instrumentos normativos da OIT e a sua aplicação nos países da CPLP;

- O regime de cessão do contrato de trabalho por razões objectivas na LGT/15;

- O contrato de trabalho comum vs o contrato de trabalho doméstico: encontros e desencontros;

- Problemas concretos na tramitação do recurso ordinário de inconstitucionalidade;

- Projecto de acórdão;

- Algumas considerações sobre o “caso Capita”;

- Elogio fúnebre ao princípio da estabilidade do emprego.

Boa leitura!